Questões de Concurso

Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC248307

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A autoridade policial recebeu denúncia anônima sobre a existência de um grupo que se destinava a praticar roubos a agências bancárias. Diante da notícia recebida, com base no entendimento dos Tribunais Superiores, a autoridade policial:

(a)

terá discricionariedade para instauração ou não do inquérito policial;

(b)

não poderá adotar qualquer medida, por tratar-se de denúncia anônima;

(c)

deverá realizar diligências preliminares para averiguação, antes de instaurar o inquérito policial;

(d)

deverá instaurar imediatamente inquérito policial para apurar o fato;

(e)

poderá dispensar o inquérito policial e encaminhar as informações recebidas ao órgão ministerial para o oferecimento imediato de denúncia.

Concurso: PC-PR

Concurso: PC-PR
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC248253

Dificuldade: Médio

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Alternativa D

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Questão DESATUALIZADA

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Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

(a)

Em virtude do sistema inquisitivo que orienta o inquérito policial e do poder discricionário da autoridade policial, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial não caberá recurso.

(b)

Nos casos de crime de ação penal de iniciativa privada, para instaurar o inquérito policial, a autoridade policial dependerá de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, o qual consistirá na chamada queixa- -crime, que deverá ser apresentada por advogado munido de procuração com poderes especiais.

(c)

Notitia criminis de cognição indireta ou mediata ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento de um fato aparentemente delituoso por meio de suas atividades habituais, como, por exemplo, pela imprensa ou em uma determinada investigação.

(d)

Uma das formas de se iniciar o inquérito policial é pela requisição do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo, constituindo uma hipótese do que se denomina notitia criminis de cognição indireta ou mediata.

(e)

Conforme determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247908

Dificuldade em análise

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Acerca de Inquérito Policial e Prisão em Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá obrigatoriamente converter a prisão em flagrante em preventiva.

(b)

Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

(c)

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito até o prazo de 24h.

(d)

A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este fará relatório minucioso do que tiver sido apurado.

(e)

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Agente de Polícia Civil
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Agente de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247872

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto ao Inquérito policial e notitia criminis, marque a alternativa CORRETA.

(a)

A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. E nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.

(b)

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

(c)

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, em qualquer hipótese, a autoridade policial deverá proceder à reprodução simulada dos fatos.

(d)

É possível o indiciado ficar incomunicável, no entanto, sua incomunicabilidade, que não excederá a seis dias, dependerá de despacho do delegado nos autos do inquérito, comunicando, imediatamente, ao juiz.

(e)

O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 10 dias, quando estiver solto, mediante fiança.

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AOCP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247780

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Analise a seguinte situação hipotética: Por intermédio do noticiário televisivo, Fulano soube que estaria sendo investigado por envolvimento em crimes de fraude à licitação na compra de equipamentos para a Prefeitura de Belém-PA. Cautelosamente, decidiu contratar um advogado para acessar os autos de inquérito policial. Munido de competente procuração, seu procurador se dirige à Delegacia de Polícia para ter vista dos autos da investigação e o servidor que o atende nega acesso ao procedimento, por conveniência policial. A atitude do servidor é

(a)

correta, pois o sistema investigativo tem discricionariedade para manter-se hígido em relação a interesses privados.

(b)

equivocada, pois todo inquérito policial deve ser público e acessível a qualquer do povo.

(c)

correta, pois o princípio constitucional administrativo da publicidade não se aplica ao inquérito policial.

(d)

equivocada, pois o advogado é indispensável para a administração da segurança pública e da seguridade social.

(e)

equivocada, pois é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

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