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Considerando que o Inquérito Policial é um procedimento de natureza administrativa em que não se pode falar em partes stricto sensu, já que não existe uma estrutura processual dialética, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no enunciado retro, é CORRETO afirmar:
Dispensa-se a reserva de jurisdição:
Questão DESATUALIZADA
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.
Sobre a disciplina do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a investigação de crime de tráfico de pessoas, poderá ser requisitada