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Concurso:
PGE-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
No inquérito policial, o advogado
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
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De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
O artigo 14 do Código de Processo Penal dispõe que “o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade”. Considerando o teor do referido dispositivo legal, está correta a seguinte afirmação:.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.