2. Questões de Concurso

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Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.

Crédito adicional aberto com base em autorização dada pela lei orçamentária anual corresponde a um crédito suplementar.

Após vencer uma licitação para prestação de serviços de manutenção em equipamentos de informática (computadores e empresas), uma empresa apresentou à entidade pública uma nota fiscal dos serviços prestados nos primeiros dois meses de contrato.


Após confirmação do fiscal do contrato, o documento foi enviado ao setor de processamento de despesa para conferência, etapa associada ao estágio do(a):

Tendo em vista os estágios das despesas públicas, avalie as opções abaixo.
 
I. A programação de despesas públicas deverá ser estabelecida em cronograma de execução de desembolso, determinada pelo Poder Executivo em até noventa dias após a publicação da lei orçamentária.
II. O empenho é definido como o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
III. Dentre as modalidades de empenho, o empenho global diz respeito ao caso de despesas que, devidamente empenhadas, são pagas de forma parcelada.
IV. A liquidação consistirá na verificação do direito adquirido, verificando a origem e o objeto do que se deve pagar.
 
A quantidade de itens incorretos é igual a:
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Com base na afirmativa acima, marque a alternativa correta.

Analise os itens a seguir:

I. Não é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

II. Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

III. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

IV. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Assinale a alternativa correta.

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