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A Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Piauí adquiriu uma geladeira. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma: empenhamento em 10/12/13; recebimento da geladeira em 30/12/13; pagamento da despesa em 10/01/14. A contabilização da aquisição da geladeira atendeu as normas previstas na Lei n° 4.320/64. Assim, essa despesa foi registrada em 31/12/13 como
A Constituição Federal veda a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, disposição conhecida como “Regra de Ouro”. A própria Constituição prevê uma exceção e as suas condições, desde que seja autorizada
Um Analista do Tesouro Estadual, durante os trabalhos de preparação da prestação de contas do Governador, se deparou com um demonstrativo de despesas, conforme segue:

1 − aquisição de imóveis
2 − aumento de capital de entidades financeiras
3 − aquisição de material permanente
4 − obras públicas
5 − aquisição de títulos representativos de capital de empresas em funcionamento

Dessas despesas, são classificadas como investimentos as de número

O regime de adiantamento, também conhecido como suprimento de fundos, consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de prévio empenho, para a realização de despesas que não podem se subordinar ao processo normal de aplicação. Nos termos da Lei nº 4.320/64, o servidor estará impedido de receber numerário para essa finalidade se

As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de entidades, inclusive de direito privado, subdividem-se em sociais e econômicas. Essas transferências denominam-se
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