2. Questões de Concurso

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A respeito dos créditos adicionais de que tratam a Lei n.4.320/1964 e a Constituição Federal, é correto afirmar:
Julgue o próximo item, a respeito da receita e da despesa públicas.

Caso um funcionário público receba adiantamento em espécie para o financiamento de gastos com viagem a serviço, tal adiantamento deverá ser classificado, sob o enfoque patrimonial, como suprimento de fundos, sendo esse um tipo de despesa com ciclo invertido, em que o pagamento antecede a liquidação.
Julgue o próximo item, a respeito da receita e da despesa públicas.


Considere a seguinte situação hipotética.

No dia 15 de outubro de determinado ano, o setor de compras de um órgão público adquiriu novas cadeiras para seus servidores, tendo realizado o devido empenho dos recursos. Em função de problemas na produção, o vencedor da licitação informou que as cadeiras seriam entregues apenas no dia 22 de janeiro do ano seguinte.
Nessa situação hipotética, a referida despesa, no orçamento subsequente, deverá classificada como restos a pagar processados.
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Compete à SOF, no âmbito federal, a elaboração do projeto de lei que dispõe sobre os créditos suplementares dependentes de autorização legislativa.
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A despesa deve ser expressamente definida em lei e precedida de empenho na dotação própria.
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