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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
Os impostos diretos, aluguéis, arrendamentos, foros e prestações periódicas de serviço pelos bens patrimoniais da União são receitas cuja contabilização deve ser feita por lançamento denominado por declaração ou misto
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato gerador de uma despesa deve sempre coincidir com o momento de sua liquidação.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.
Caso um município se encontre em estado de calamidade pública decorrente de prolongado período de seca, o prefeito desse ente federado, para fazer face à calamidade, poderá executar despesas sem a prévia autorização legislativa e sem indicação da fonte de recursos correspondente a essas despesas.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para efeito da classificação da despesa, considera material permanente o de duração superior a:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Deverão ser reconhecidas em dotação específica consignada para fazer face às despesas de exercícios já encerrados, aquelas: