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É vedada a realocação, mediante créditos suplementares, de recursos que ficarem sem despesas correspondentes decorrente de veto.
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A modalidade de crédito adicional denominada crédito suplementar deve ser autorizada e aberta mediante decreto executivo.
Julgue os próximos itens, relativos às despesas públicas.

A prescrição dos restos a pagar é quinquenal e esse prazo é contado a partir da realização da inscrição dos restos a pagar.
Julgue os próximos itens, relativos às despesas públicas.

Os empenhos em restos a pagar, por serem resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores, classificam-se em despesas de exercícios anteriores.
A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.

Os créditos suplementares destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes. O Poder Executivo deve ser o responsável por abrir esses créditos por meio de decreto, cuja vigência corresponde ao exercício em que foi aberto.