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Em um determinado órgão da administração direta, durante o período de execução orçamentária, constatou-se a necessidade de abertura de um crédito adicional para contratação de serviço, não constante no orçamento, de manutenção do sistema de ar condicionado, após uma pane que danificou o sistema. Esse crédito adicional:
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais classificam-se em
Com relação às fases das Despesas Públicas, é correto afirmar que
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:
De acordo como o previsto no Decreto no 93.872/1986, exceto em relação às ressalvas previstas neste disposto, os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 30 de