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Constitui requisito para a despesa pública:

Considere os itens extraídos dos relatórios de execução orçamentária relativos às despesas da Prefeitura RKW no exercício financeiro de X1:



A soma dos itens que se referem à classificação da despesa por atividades é, em milhares de reais,

Considere os dados, a seguir, extraídos do sistema contábil de um governo estadual referentes a despesas correntes do exercício financeiro de X1:



O valor das despesas liquidadas com o grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes foi, em milhões de reais,

Os itens "aquisição de imóveis" e "concessão de empréstimos e financiamentos" compõem o grupo de natureza de despesa
Durante o processo eleitoral, o então candidato a prefeito do município de WCL prometeu aos cidadãos que, caso fosse eleito, daria início, no primeiro dia do seu mandato, à construção de uma escola em um bairro da periferia. Após tomar posse no cargo, tentou cumprir o prometido, mas o secretário de planejamento disse que isso não seria possível, porque:

I. a despesa não estava incluída no Plano Plurianual.

II. a construção não havia sido definida como prioridade, para aquele exercício, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. não existia dotação específica para a construção da escola na Lei Orçamentária Anual.

IV. a realização da despesa com a construção somente poderia ser feita com a anulação de outras dotações.

De acordo com as disposições constitucionais, os impedimentos para a realização da despesa são aqueles listados nos itens