2. Questões de Concurso

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No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.


Na estrutura funcional da despesa, uma ação de governo consiste em um instrumento de programação do qual resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento do programa de trabalho do governo.

Quando se fala em despesa orçamentária, a etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária; a descentralização-movimentação de créditos; a programação orçamentária e financeira; e, o processo de licitação e contratação. São consideradas fases da despesa pública inclusas na etapa de planejamento, EXCETO:
Sobre a relação entre receitas e despesas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
No planejamento das ações governamentais consignadas no orçamento anual, a fixação da despesa é uma etapa relevante para o alcance dos objetivos prioritários da gestão.

À luz da legislação aplicável e das boas práticas de orçamentação nas entidades públicas, a fixação da despesa:
A Secretaria de Estado de Infraestrutura de uma unidade da federação, em atenção a uma das prioridades elencadas no planejamento da gestão, está conduzindo um projeto de ampliação da malha rodoviária estadual para melhorar o escoamento da produção agropecuária da região, com investimentos da ordem de R$ 79 milhões. Os investimentos serão custeados com recursos de operação de crédito legalmente autorizada. Sob a ótica da natureza da despesa, trata-se de uma despesa de capital, no grupo investimentos, modalidade de aplicação direta.

À luz das informações apresentadas e dos requisitos para classificação da despesa dispostos no Manual Técnico de Orçamento (MTO), a referida despesa deve também ser classificada:
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