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  4. Assunto - Despesas de Exercícios Anteriores em AFO

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Em contabilidade, a despesa é conceituada como o consumo de um bem ou serviço, que, direta ou indiretamente, contribui para a geração de receitas. Ela se refere também à redução do ativo sem correspondente redução do passivo. A despesa pública pode ser definida como o gasto ou o compromisso de gasto dos recursos governamentais, devidamente autorizados pelo poder competente, com o objetivo de atender às necessidades de interesse coletivo previstas na Lei do Orçamento.
As despesas públicas são classificadas, conforme a Lei nº 4.320, de 1964, em: Despesa extra orçamentária; Despesa orçamentária; Despesas de exercícios anteriores; Dedução de receitas.
Das definições a seguir, assinale a alternativa que define corretamente as Despesas de exercícios anteriores.

Julgue o item a seguir, acerca dos reflexos e registros patrimoniais das despesas de exercícios anteriores (DEA).


Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, tanto a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior quanto a parcela da despesa referente ao exercício corrente devem ser registradas como DEA.

As despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava créditos próprios, com saldo suficiente para atendê-los, mas que não tenham sido processados, em época própria, tendo o credor cumprido a sua obrigação é uma ocorrência a ser paga, desde que autorizado pelo ordenador de despesa, na dotação de
Quanto às despesas de exercícios anteriores:
Considere as transações ocorridas em um Tribunal Regional do Trabalho no exercício financeiro de 2016: I. Em 31 de dezembro de 2016, a despesa com a prestação de serviço de instalação de equipamentos foi empenhada, mas o serviço ainda não havia sido executado. II. Em 31 de dezembro de 2016, foi verificada e aceita, pelo Tribunal, a entrega de um lote de material adquirido de um fornecedor, cuja despesa foi empenhada e liquidada em 2016, mas não paga em 2016. III. Em 10 de janeiro de 2016, foi reconhecida a obrigação com um credor, cuja despesa tinha sido empenhada e cancelada no exercício de 2015. Em decorrência das transações I, II e III, foram registrados no exercício financeiro de 2016, respectivamente,
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