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Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Esse cômputo é denominado pelo Código Penal de:
O abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia, ou outro estabelecimento adequado é chamado de:
Acerca da “detração”, é correto o que se afirma na alternativa:

Com relação às penas e sua aplicação, é CORRETO afirmar que

Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, em tema de aplicação e execução da pena
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