2. Questões de Concurso
  3. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
  4. Assunto - Direito à Educação Cultura Esporte e Lazer

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Boris é educador e coordena instituição de acolhimento para crianças com carências materiais. Com o intuito de realizar os seus objetivos, organiza diversas atividades física que são orientadas para exercitar aspectos físicos e psicológicos das pessoas. Nos termos da Lei nº 8.069/90, está compreendido no direito à liberdade o de:
Segundo o ECA, o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo INCORRETA a alternativa
A Lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art.53. “assegura que crianças e o adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.


Conforme esse artigo, é garantido a todos
Em relação ao adotado, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, ele tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar:
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O capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresenta, em seu Art.56, quais são os casos em que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicam ao Conselho Tutelar sobre a situação de seus alunos. À luz do caso hipotético, são situações de comunicação dos dirigentes escolares ao Conselho Tutelar, EXCETO:
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