2. Questões de Concurso

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Nos termos expressamente previstos no art.5° da Constituição Federal, é correto afirmar que
Nos termos do Art.5o da Constituição Federal de 1988 (direitos e garantias fundamentais), é correto afirmar que
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Segundo os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:
O direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público:
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