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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a teoria dos direitos e das garantias fundamentais julgue os itens a seguir a respeito das determinações inscritas no texto constitucional brasileiro.
I- Apenas os direitos individuais explícitos são garantidos pela Constituição Federal, não sendo admitida a invocação de direitos constitucionais implícitos.
II- Admite-se a possibilidade de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos terem força de emenda constitucional, desde que observado o procedimento específico e qualificado para a sua aprovação.
III- A livre manifestação do pensamento deve ser ampla, sendo protegido o anonimato.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale opção correta.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale opção correta.
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
O direito de associação assegurado constitucionalmente
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere os seguintes tópicos da Constituição Federal do Brasil:
I. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. II. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República. III. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. V. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
Dispõem a respeito de Direitos Humanos os indicados APENAS em
I. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. II. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República. III. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. V. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
Dispõem a respeito de Direitos Humanos os indicados APENAS em
