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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.
É plena a liberdade de associação, até mesmo a de natureza paramilitar.
É plena a liberdade de associação, até mesmo a de natureza paramilitar.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.
De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a seus direitos.
De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a seus direitos.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos no Título II da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à disciplina constitucional dos Direitos e garantias individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais e na jurisprudência do STF acerca dessa matéria, julgue os próximos itens.
É livre o exercício das profissões, podendo a lei exigir inscrição em conselho de fiscalização profissional apenas quando houver potencial lesivo na atividade, o que não ocorre com a profissão de músico, por exemplo.
É livre o exercício das profissões, podendo a lei exigir inscrição em conselho de fiscalização profissional apenas quando houver potencial lesivo na atividade, o que não ocorre com a profissão de músico, por exemplo.
