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Dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições constitucionais acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa cujo conteúdo se encontra em consonância com o texto expresso da Constituição Federal brasileira.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.