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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos no Título II da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à disciplina constitucional dos Direitos e garantias individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais e na jurisprudência do STF acerca dessa matéria, julgue os próximos itens.
É livre o exercício das profissões, podendo a lei exigir inscrição em conselho de fiscalização profissional apenas quando houver potencial lesivo na atividade, o que não ocorre com a profissão de músico, por exemplo.
É livre o exercício das profissões, podendo a lei exigir inscrição em conselho de fiscalização profissional apenas quando houver potencial lesivo na atividade, o que não ocorre com a profissão de músico, por exemplo.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
É um direito individual fundamental a livre expressão da atividade científica, independentemente de licença.
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É um direito individual fundamental a livre expressão da atividade científica, independentemente de licença.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Henrique decide organizar uma passeata em prol da proteção do meio ambiente. No dia marcado, mais de cem pessoas se reúnem no centro da cidade, munidas de bandeiras e cartazes para expressar suas opiniões sobre a causa a ser defendida. Para que a referida manifestação esteja conforme os ditames constitucionais,
