Questões de Concurso

(1) Parmênides, se ocultando, utilizou-se da internet para ofender publicamente a direito de personalidade de Cleópatra. (2) A Associação de Produtores Rurais do Município Z foi compulsoriamente dissolvida por decisão judicial passível de recurso, em razão de irregularidades encontradas em sua atuação. (3) Demócrito, servidor público federal, adentrou a casa de Josafá sem seu consentimento para cumprir ordem judicial durante a noite. (4) A empresa Eu Mando Aqui condicionou a contratação de Heráclito a sua filiação ao sindicato profissional. Os casos (1), (2), (3) e (4) expressam violações a direitos e garantias fundamentais indicados correta e respectivamente em:

Os direitos fundamentais estão previstos no título II da Constituição Federal de 1988. Estes direitos buscam estabelecer formas de fazer com que cada indivíduo tenha seus direitos assegurados pelo Estado que administra a sociedade onde esse mesmo vive, dando a ele proteção e autonomia. Os direitos fundamentais são inalienáveis do contrato social feito entre o indivíduo e o Estado, uma vez que a aplicação dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro não pode ser ignorada pelo Poder Estatal. Sabendo disso assinale a alternativa que representa os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

No artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dentre essas garantias, pode-se afirmar que:
I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. IV - É negado a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Assinale a alternativa CORRETA.

O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. ( ) Às presidiárias, não são asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. ( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. ( ) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. ( ) XX - ninguém poderá ser compelido a associarse ou a permanecer associado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
( ) Conceder-se-á mandado de segurança para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
( ) Nas entidades civis e militares de internação coletiva, é vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa, uma vez que o Estado é laico.
( ) Conceder-se-á "habeas-corpus" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.