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De acordo com o art.5º da Constituição Federal de 1988:
Assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos fundamentais individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:
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Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente.