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Concurso:
CNPQ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Pessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa deve sofrer as consequências legais por seu ato, já que o Brasil é um país laico.
Concurso:
CNPQ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Ao assegurar a liberdade de consciência e crença, a CF reafirmou ser o Brasil um país laico, apesar de admitir a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
É correto afirmar, quanto à liberdade de associação prevista na Constituição Federal:
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.
A exigência legal de visto do advogado para o registro de atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas ofende os princípios constitucionais da isonomia e da liberdade associativa.
A exigência legal de visto do advogado para o registro de atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas ofende os princípios constitucionais da isonomia e da liberdade associativa.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
O direito à liberdade de expressão representa um dos fundamentos do Estado democrático de direito e não pode ser restringido por meio de censura estatal, salvo a praticada em sede jurisdicional
O direito à liberdade de expressão representa um dos fundamentos do Estado democrático de direito e não pode ser restringido por meio de censura estatal, salvo a praticada em sede jurisdicional
