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Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
De acordo com a CF, é direito fundamental do cidadão a livre associação para fins lícitos. Todavia, pode a administração pública, a bem do interesse público, intervir no funcionamento de associações civis e suspender temporariamente suas atividades.
De acordo com a CF, é direito fundamental do cidadão a livre associação para fins lícitos. Todavia, pode a administração pública, a bem do interesse público, intervir no funcionamento de associações civis e suspender temporariamente suas atividades.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção incorreta relativamente aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais têm previsão constitucional e é sem dúvida um dos grandes avanços na busca pelas garantias do cidadão. Sobre o assunto, é correto
afirmar que
afirmar que
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a opção correta.
