Questões de Concurso

Concurso: MF

Concurso: MF
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Contábil
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Contábil

Disciplina: Direito Constitucional

FC122393

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

(a)

É livre a manifestação de pensamento, permitindo-se inclusive o anonimato.

(b)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(c)

A lei assegurará aos autores de invento industriais privilégio permanente para sua utilização.

(d)

São direitos sociais, entre outros, a educação, o trabalho, a busca da felicidade e o lazer.

(e)

O trabalhador urbano tem direito à irredutibilidade salarial, salvo disposição contrária prevista em lei complementar.

Concurso: AGU

Concurso: AGU
Cargo: Procurador Federal
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador Federal

Disciplina: Direito Constitucional

FC118893

Dificuldade: Muito fácil

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Um partido político ajuizou ação direta de inconstitucionalidade devido à omissão da expressão "sob a proteção de Deus" do preâmbulo da Constituição de determinado estado da Federação. Para tanto, o partido alegou que o preâmbulo da CF é um ato normativo de supremo princípio básico com conteúdo programático e de absorção compulsória pelos estados, que o seu preâmbulo integra o texto constitucional e que suas disposições têm verdadeiro valor jurídico.

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A invocação a Deus, presente no preâmbulo da CF, reflete um sentimento religioso, o que não enfraquece o fato de o Estado brasileiro ser laico, ou seja, um Estado em que há liberdade de consciência e de crença, onde ninguém é privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica.

- Certo - Errado

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Oficial de Segurança Institucional
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Oficial de Segurança Institucional

Disciplina: Direito Constitucional

FC115218

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no referido artigo:

(a)

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante

(b)

É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

(c)

É garantido o direito de propriedade

(d)

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

(e)

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC115179

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

(a)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

(b)

A lei penal nunca retroagirá.

(c)

A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito à pena de reclusão

(d)

São admissíveis, no processo, as provas obtidas pormeios ilícitos.

(e)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Técnico em Informática - Internet/Intranet
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Técnico em Informática - Internet/Intranet

Disciplina: Direito Constitucional

FC114860

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.

(b)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, mas dependente de licença prévia.

(c)

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

(d)

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

(e)

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada, contudo, a interferência estatal em seu funcionamento.

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