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No que atine aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o tratamento que lhes dá a Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que
No tocante as associações, considere:
I. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
II. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
III. As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
IV. As associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em