Questões de Concurso

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC64620

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere aos direitos fundamentais na ordem jurídica nacional, assinale a opção correta.

(a)

Segundo o STF, no exercício da função fiscalizadora, as CPIs e o TCU podem determinar a quebra do sigilo bancário de seus investigados.

(b)

As atividades das associações só poderão ser suspensas mediante decisão judicial transitada em julgado.

(c)

Segundo o STF, o exercício do direito de reunião nos espaços públicos abertos demanda consentimento prévio do poder público.

(d)

A proteção conferida pela CF ao direito de associação não incide quando a associação é despersonalizada.

(e)

Tratando-se de desapropriação para fins de reforma agrária, a indenização das benfeitorias úteis e necessárias será prévia e em dinheiro, ao passo que a das voluptuárias será paga em títulos da dívida agrária.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC64532

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em matéria de direitos e garantias fundamentais relacionados à religiosidade, a Constituição da República de 1988 prevê que:

(a)

ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, que não pode ser invocada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta;

(b)

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

(c)

é violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e vedada a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

(d)

é vedado, em qualquer hipótese, ao poder público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento;

(e)

o ensino religioso é de matrícula obrigatória e constitui disciplina dos horários extraordinários das escolas públicas de ensino fundamental.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Constitucional

FC63309

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Pode-se citar como exemplo de direito fundamental que apenas se exerce coletivamente

(a)

a liberdade de profissão.

(b)

o direito de propriedade.

(c)

a liberdade de crença.

(d)

a liberdade de expressão do pensamento.

(e)

a liberdade de reunião.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Constitucional

FC63308

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando a distinção entre direitos e garantias de direitos, é correto dizer que

(a)

o direito à inviolabilidade de domicílio é garantia do direito à igualdade.

(b)

a vedação de confisco é garantia da liberdade de associação.

(c)

o direito do desapropriado ao recebimento de justa e prévia indenização em dinheiro é garantia do direito de propriedade.

(d)

a vedação às penas cruéis é garantia do direito à legalidade.

(e)

a proteção aos locais de cultos religiosos é garantia da liberdade de locomoção.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC63261

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Ao tratar do direito à liberdade em suas diversas facetas, a Constituição Federal assegura

(a)

a liberdade de reunião, mediante prévia autorização da autoridade administrativa competente, nos termos da lei.

(b)

que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

(c)

a liberdade de associação, condicionada à prévia autorização da autoridade administrativa competente, nos termos da lei.

(d)

o acesso ao ensino religioso de matrícula obrigatória nas escolas públicas.

(e)

o direito de acesso gratuito ao sistema único de saúde.

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