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48 Questões de concurso encontradas

48 resultados
Página 6 de 10

Questões por página:

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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No que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção ao trabalho, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

(b)

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários;

(c)

Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem;

(d)

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido;

(e)

O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Psicólogo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Com fundamento nos artigos 60 e seguintes da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que dispõem acerca do direito à profissionalização e à proteção do trabalho, é INCORRETO afirmar:

(a)

Ao adolescente é permitido o trabalho noturno, com autorização dos pais ou do seu representante legal, desde que não prejudique o acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

(b)

Considera-se trabalho noturno, para o adolescente, o horário compreendido entre as 22:00 horas de um dia e as 5:00 horas do dia seguinte.

(c)

Ainda que com a autorização dos pais, ou do seu representante legal, é vedado ao adolescente trabalho em locais perigosos, insalubres ou penosos.

(d)

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

No que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a única alternativa CORRETA:

(a)

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.

(b)

Ao adolescente maior de quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

(c)

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é permitido trabalho insalubre em grau mínimo, desde que não realizado em horário noturno.

(d)

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Com base na normativa que regula, no país, as atividades laborativas realizadas por crianças e adolescentes, é correto afirmar:

(a)

É permitido trabalho em regime familiar para a criança: na condição de aprendiz a partir dos 12 anos, trabalho protegido a partir dos 14 anos e trabalho regular a partir dos 16 anos.

(b)

O trabalho educativo não pode ser de qualquer forma remunerado dada a sua natureza essencialmente pedagógica.

(c)

Tanto crianças como adolescentes necessitam de autorização judicial concedida por meio de alvará para participarem de espetáculos públicos e seus ensaios.

(d)

São proibidos para menores de 18 anos a realização de horas extras, a remuneração variável ou comissionada, o trabalho externo, noturno, perigoso e insalubre.

(e)

É dever das entidades que executam programa de internação, semiliberdade e liberdade assistida garantir inserção no mercado de trabalho aos adolescentes por elas atendidos.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Sobre a criança e o adolescente em situação de risco, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O chamado “trabalho educativo” é a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

(b)

O Ensino Médio é de frequência obrigatória a todos os adolescentes, podendo os pais ou responsável ser processado por abandono intelectual no caso de deixar de matricular o filho ou pupilo em instituição de ensino.

(c)

O Ensino Profissionalizante poderá ser substitutivo ao Ensino Fundamental ou Médio.

(d)

Ao adolescente trabalhador somente será permitido o trabalho insalubre a partir dos 16 anos.

(e)

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar

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