2. Questões de Concurso

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O art.19 do Estatuto do Idoso afirma que: “Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos...”
Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um órgão citado no artigo acima mencionado?

Analise as assertivas acerca do Estatuto do Idoso e assinale a alternativa CORRETA.

I. Pelo Estatuto do Idoso, o envelhecimento foi fixado como direito personalíssimo.

II. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

III. Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

IV. É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.

Ao completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi informado a respeito do reajuste do seu plano de saúde individual. Entendendo que o novo valor cobrado era abusivo, ele requereu a revisão judicial do negócio jurídico. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003 e suas alterações), assinale a opção correta.

Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de, entre outras coisas:


I - Cadastramento da população idosa em base territorial.

II - Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III - Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.


Estão CORRETOS:

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