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Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Não definido
No Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário – Anexo I, são descritas as linhas de ação para a população penitenciária brasileira. Nele, seguindo a NOAS/MS, são consideradas Ações de Atenção Básica
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Não definido
De acordo com o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, o desenvolvimento da atenção básica de saúde no âmbito das unidades penitenciárias será realizado por equipes mínimas, integrada por
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Não definido
A lei de execução penal, a LEP – lei n° 7210/84 prevê em seu art.10 que a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. A assistência estende-se ainda ao egresso. Dessa forma, a assistência será: material; à saúde; jurídica; educacional; social; e religiosa. Com relação a esses tipos de assistência citados é correto afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA.