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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Em contratos internacionais, inter-relacionam-se vários sistemas jurídicos; por isso, tais contratos são caracterizados por meio de cláusulas típicas e de uma linguagem comum estabelecida pela Câmara Internacional do Comércio, sendo uma das formas de padronização desses contratos denominada INCOTERMS 1990 (International Rules for Interpretation of Trade Terms). Com base nessa padronização, assinale a opção correta acerca dos contratos de compra e venda internacional.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Maria, brasileira residente no Brasil, resolveu cobrar, em nome de seu filho Érick, a prestação de alimentos do pai dele, Hans, alemão residente na Alemanha.
De acordo com a legislação brasileira e com a legislação internacional vigentes acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, nessa situação hipotética,
De acordo com a legislação brasileira e com a legislação internacional vigentes acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, nessa situação hipotética,
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
No que diz respeito aos contratos internacionais, assinale a opção correta:
I) No Brasil, a regra de direito internacional privado que indica o sistema jurídico que será aplicado é a do local da celebração do contrato.
II) A cláusula de eleição de foro e de lei aplicável são similares.
III) A cláusula de eleição de foro prevalece mesmo em caso de competência exclusiva da justiça brasileira.
IV) Na ausência de local de celebração é preciso definir qual das partes é a proponente, para aplicar-se a regra de sua residência.
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I) No Brasil, a regra de direito internacional privado que indica o sistema jurídico que será aplicado é a do local da celebração do contrato.
II) A cláusula de eleição de foro e de lei aplicável são similares.
III) A cláusula de eleição de foro prevalece mesmo em caso de competência exclusiva da justiça brasileira.
IV) Na ausência de local de celebração é preciso definir qual das partes é a proponente, para aplicar-se a regra de sua residência.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
A respeito da Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro e sua aplicação no Brasil, assinale a opção correta:
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Assinale a opção correta no que se refere à Convenção de Nova Iorque sobre a prestação de alimentos no estrangeiro.