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Considerando as alterações da Lei n° 13.467/2017,
Em relação à representação dos empregados na empresa, prevista no art.11 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei n° 13.467/2017,
A empresa Siderúrgica AB S/A possui quatro mil empregados, sendo dois mil e quinhentos trabalhando na matriz em São Paulo (Capital) e mil e quinhentos na cidade de Campinas, Estado de São Paulo. A empresa pretende promover a eleição de comissão de representantes de empregados com a finalidade de promover o entendimento direto com a empregadora. Dessa forma, deverá observar, de acordo com a legislação vigente,
Acerca do direito coletivo do trabalho e da organização sindical,
Considerando as disposições da Lei n° 13.467/2017, são válidas as cláusulas de acordo coletivo de trabalho que estipulem