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O empregado eleito para o cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, NãO:
O empregado eleito para o cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, NãO:
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue o item seguinte, relativos ao direito coletivo do trabalho.
O regime especial de trinta e seis horas semanais e outros benefícios garantidos por força de acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, após 2002, terão suas vigências estendidas enquanto não sobrevierem outros instrumentos, sob pena de ofensa à garantia constitucional aos benefícios já integrados ao contrato de trabalho.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue o item seguinte, relativos ao direito coletivo do trabalho.
A unicidade sindical prevista na CF estabelece como base territorial área não inferior à de um estado.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Inexiste na CF redação à existência de mais de um sindicato por categoria diferenciada de trabalhadores.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A CF estabelece o direito de greve ao trabalhador em caráter exclusivo, sendo vedada ao empregador a ação conhecida como lockout, que consiste na greve do empregador.