Questões de Concurso

Com base na legislação laboral, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

1. banco de horas mensal.

2. teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.

3. troca do dia de feriado.

4. participação nos lucros ou resultados da empresa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere as afirmativas a seguir:

I. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, é válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando a CLT e a Constituição Federal o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

II. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, a validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

III. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, o regime compensatório de jornada, na modalidade denominada "banco de horas", não pode ser instituído mediante acordo individual, mesmo que por escrito.

Em relação às assertivas acima, afirma-se que:

O dissídio pode ser classificado como sendo de natureza econômica, jurídica ou de greve.

Em relação ao dissídio coletivo de natureza jurídica, é correto afirmar que:

Sobre as organizações sindicais, é correto afirmar que

Sobre a duração do trabalho e seus desdobramentos jurídicos, é CORRETO afirmar: