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Questões por página:

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que traz uma afirmação CORRETA, à luz da jurisprudência do C. TST:

(a)

Tendo em vista a previsão constitucional que determina a observância do pactuado em negociação coletiva, deve ser privilegiado o que pactuado pelas partes convenentes, inclusive em matéria de garantia de emprego, sendo válida, por exemplo, cláusula que estabeleça a possibilidade de transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário, desde que haja livre manifestação de vontade.

(b)

É contrária ao espírito da lei (art. 477, § 7° , da CLT) e da função precípua do Sindicato a cláusula coletiva que estabelece taxa para homologação de rescisão contratual, a ser paga pela empresa a favor do sindicato profissional.

(c)

A representação sindical, apesar de, em princípio, abranger toda a categoria, comporta separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ou empresa.

(d)

É irrelevante, para fins de caracterização da greve como abusiva, o fato de as partes, antes de a levarem a efeito, terem ou não tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

(e)

Se os estatutos da entidade sindical contam com norma específica que estabeleça prazo mínimo entre a data de publicação do edital convocatório e a realização da assembléia correspondente, trata-se de regra procedimental intema corporis, de modo que a validade dessa assembléia, em tal hipótese, prescinde da observância do referido interregno.

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Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 22 (PI)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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Segundo a Lei nº 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências, pode-se considerar como atividade essencial, EXCETO:

(a)

transporte coletivo;

(b)

compensação bancária;

(c)

distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

(d)

tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

(e)

serviços gráficos.

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Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 22 (PI)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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Sobre o direito de greve, é INCORRETO afirmar:

(a)

lockout é a paralisação provisória, por ordem do empregador, da atividade econômica, de toda a empresa, estabelecimento ou setor específico, com a finalidade de forçar os obreiros a desistirem de suas reivindicações, sendo tal prática permitida pela legislação pátria e regulamentada pela CLT;

(b)

considera-se legítimo, no exercício do direito de greve, a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador;

(c)

dentre outros direitos, são assegurados aos grevistas a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento;

(d)

é dever dos grevistas assegurar a prestação de serviços indispensáveis às necessidades essenciais da comunidade, cuja paralisação resulte em prejuízos irreparáveis;

(e)

as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, ficam obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação, no caso de greve em serviços ou atividades essenciais.

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Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 22 (PI)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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Sobre as garantias do dirigente sindical é CORRETO afirmar o seguinte:

(a)

o dirigente sindical poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração realizada por comissão criada exclusivamente para tal fim.

(b)

caso o contrato de trabalho seja por prazo determinado, o dirigente sindical eleito não gozará de estabilidade sindical, após o temo final ajustado;

(c)

é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da data do registro da sua candidatura a cargo de dirigente sindical, mesmo que tal registro ocorra no período do aviso prévio;

(d)

o empregado eleito para o cargo de dirigente sindical não poderá ser dispensado sem justa causa, porém poderá ser transferido para lugar diverso, ainda que isso dificulte o desempenho das suas atribuições sindicais.

(e)

o dirigente sindical goza de estabilidade, embora não exerça na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito.

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Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 22 (PI)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Marque a alternativa CORRETA:

(a)

empregador não pode contratar empregado pertencente a categoria profissional diferenciada, devendo todo o seu quadro de pessoal pertencer a uma única categoria profissional;

(b)

empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria;

(c)

é direito dos empregados e empregadores constituírem organizações de sua escolha, devendo apenas obter autorização prévia do Estado, conforme dispõe a Convenção nº 87 da OIT;

(d)

a organização sindical brasileira é feita sob o sistema de categorias, motivo pelo qual se permite que vários sindicatos representem a mesma categoria na mesma base territorial;

(e)

para que um sindicato adquira personalidade jurídica, basta que efetive o registro no cartório competente da base territorial;

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