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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão Anulada
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O exercício do direito de greve em serviços essenciais exige da entidade sindical ou dos trabalhadores, conforme o caso, a prévia comunicação da paralisação dos trabalhos ao empregador e, ainda, aos usuários dos serviços, no prazo mínimo de setenta e duas horas, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O salário do trabalhador pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo decorrente da negociação entre
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue o item seguinte, relativos ao FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho.
O TST tem autorizado a formalização de acordo diretamente entre as partes interessadas — empregados e empresa — no caso de o sindicato representativo da categoria, instado a participar da negociação coletiva, não tomar nenhuma medida negocial.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue o item seguinte, relativos ao FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho.
Uma categoria profissional similar ou conexa pode se dissociar do sindicato principal no âmbito do mesmo município, para formar um sindicato específico, desde que a nova entidade ofereça possibilidade de vida associativa regular e de ação sindical eficiente.
