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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a CF, a lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização bem como para a proteção das criações industriais, da propriedade das marcas, dos nomes de empresas e de outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Com relação à proteção da propriedade industrial, considerados o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta no que se refere ao direito da propriedade industrial.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assegura-se ao autor o direito de obter a patente, que lhe garante a propriedade,
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No modelo jurídico brasileiro, a concessão de patente assegura ao seu detentor um monopólio temporário para sua exploração, cuja duração será de:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o disposto no art. 2o da Lei no 9.279/1996, a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, pode efetuar-se mediante