Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC83459

Dificuldade: Fácil

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Em relação à posse, é correto afirmar que

(a)

o locatário não tem a posse direta do imóvel que ele aluga, mas sim a indireta.

(b)

o motorista de um caminhão da empresa para a qual trabalha tem a posse ad usucapionem desse bem.

(c)

o possuidor direto tem direito de lançar mão dos interditos contra turbação, esbulho e violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado, inclusive contra o possuidor indireto.

(d)

o possuidor responde pela perda da coisa, ainda que de boa-fé e sem ter dado causa à perda.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC83458

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Sobre o imóvel urbano de 350 m² que, sem interrupção e nem oposição, está na posse de Cícero desde fevereiro de 2003, tanto que nele construiu casa pré-fabricada de madeira, onde habita com sua família, é correto dizer que

(a)

em fevereiro de 2005, a usucapião especial se consumaria.

(b)

em 2008, já poderia ter sido usucapido de acordo com a regra da usucapião especial urbana.

(c)

poderia ser usucapido somente em 2018, de acordo com a regra da usucapião ordinária do Código Civil.

(d)

em fevereiro de 2013, Cícero já pode ajuizar a ação de usucapião para ver reconhecido seu direito de propriedade sobre o imóvel.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC83358

Dificuldade: Muito difícil

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No que se refere ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.

(a)

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, de modo que se trata de um direito absoluto.

(b)

O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, em conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas, com o que, podendo padecer de limitações voluntárias e de restrições legais, isso estaria a significar que o legislador e as pessoas em geral deixaram de lado convencimento da conveniência da mantença daquele.

(c)

Se a utilização da coisa se faz abusiva, o proprietário pode vir a ser compelido a reparar o prejuízo causado, mas nunca a responder também criminalmente.

(d)

A imposição de deveres ao proprietário, como os de proteção das chamadas áreas de preservação permanente e de mantença ou recuperação de matas ou vegetação nativa, a título de reserva legal, de determinado percentual dos imóveis rurais, pode ser considerada como medida voltada para a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC83352

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Tratando-se de área extensa, na posse ininterrupta e de boa fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, local em que elas houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. Sobre o assunto em questão, pode-se afirmar que

(a)

o proprietário, se vier a propor ação reivindicatória, poderá se ver privado da coisa, hipótese em que deverá ser fixada justa indenização em seu favor, sendo que, pago o preço, a sentença valerá como título para registro do imóvel, em nome dos possuidores, no cartório competente.

(b)

neste caso, ocorre situação de usucapião, não de desapropriação judicial.

(c)

proposta a ação pelo proprietário, dispensável se fará a citação de todas as pessoas em questão, bastando se ordenar a citação dos possuidores mais antigos.

(d)

pela via da desapropriação, surgirá, nas circunstâncias, privado que venha a ser o proprietário de sua coisa, o surgimento não de um " condomínio especial", mas sim, de um loteamento.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC83351

Dificuldade: Médio

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Em relação ao condomínio edilício, assinale a alternativa correta.

(a)

O condômino pode dar à sua fração ideal destinação outra que não a destinação do condomínio, por sua condição de proprietário.

(b)

O proprietário ou titular de direito à aquisição de unidade poderá fazer obra que modifique a fachada do prédio, na dependência de obtenção de aquiescência de um terço dos votos dos condôminos.

(c)

A participação e voto nas deliberações dos condôminos nas assembléias nunca dependem de estarem quites quanto ao pagamento dos encargos a que estão sujeitos.

(d)

As despesas originadas pelo condomínio edilício, a serem suportadas pelos condôminos, não devem ser consideradas relações de consumo, não se aplicando, portanto, as regras do Código de Defesa do Consumidor.

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