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“Amarildo, vendedor profissional de veículos, vendeu um automóvel usado a Reinaldo, pelo valor de R$ 20.000,00. Como Reinaldo não tinha a totalidade do preço, celebrou contrato com o ‘Banco BZ’, que emprestou‐lhe o valor de R$ 10.000,00 para a quitação do veículo com Amarildo. No contrato com a instituição financeira foi instituída alienação fiduciária em garantia do pagamento do empréstimo e dos juros, que foi dividido em 20 parcelas de R$ 600,00.” A partir da situação descrita e considerando‐se a legislação civil em vigor, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao direito das coisas, assinale a opção correta.
Existindo, no loteamento urbano, restrições convencionais constantes do registro imobiliário,
Poderá ser penhorado o único imóvel residencial da família,
Questão Anulada
Constitui requisito para o deferimento do direito real de habitação:
