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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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No direito das coisas, é possível a posse de bem público de uso comum e especial.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade, uma vez que não existe vínculo entre o usucapiente e o antigo proprietário da coisa.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Civil
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Como causa de perda de propriedade de bem móvel, o abandono pode ser presumido, desde que presente a intenção do proprietário; como causa de perda de propriedade de imóvel, será o abandono absolutamente presumido ante o inadimplemento de ônus fiscais, depois de cessados os atos de posse.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
Roberto, juntamente com sua família, ocupou, cercou e construiu uma casa, um curral e um pequeno lago artificial em uma terra pública situada em área rural. O poder público, ao tomar ciência da ocupação, ajuizou ação de reintegração de posse. Em defesa, Roberto alegou que a posse se dera de boa-fé e que ele já havia feito um pedido administrativo requerendo a regularização da propriedade. O réu ainda alegou que, caso o pedido do poder público fosse procedente, ele deveria ser indenizado pelas benfeitorias erigidas, com direito de retenção.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
Com relação à usucapião urbana, é INCORRETO afirmar: