Questões de Concurso

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25712

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a opção correta com base na disciplina dos direitos reais no Código Civil.

(a)

O usufruto é impenhorável, mas alienável o seu exercício.

(b)

O uso é indivisível e pode ser cedido o seu exercício.

(c)

Na habitação, falecendo o titular, o direito será transferido ao cônjuge, se houver.

(d)

A voluntariedade é da essência da servidão predial e não se presume.

(e)

A irretratabilidade do contrato de promessa de compra e venda exige declaração expressa.

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25709

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Com referência à disciplina legal relativa à posse, assinale a opção correta.

(a)

Havendo colheita antecipada, o possuidor deverá devolver os frutos colhidos no caso de ter cessado a boa-fé.

(b)

No que tange à indenização pelos danos causados ao bem, faz diferença ser a posse de boa-fé ou de má-fé.

(c)

Aquele que detiver a posse injustamente não poderá se utilizar dos interditos possessórios, mesmo em face de terceiros que não tenham posse.

(d)

O dono da posse deve indenizar as benfeitorias necessárias pelo seu valor atual, mesmo ao possuidor de má-fé, sob pena de enriquecimento sem causa.

(e)

O possuidor de boa-fé não responde pela perda da coisa, mas responde por sua deterioração, ainda que não lhe dê causa.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25396

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da propriedade fiduciária, disciplinada no Código Civil, assinale a opção correta.

(a)

Qualquer bem móvel por natureza, durável e consumível, pode ser objeto do contrato de alienação fiduciária.

(b)

O devedor fiduciante pode valer-se das ações possessórias contra terceiros, mas não manejá-las contra o credor fiduciário em razão de ser eventual o direito.

(c)

Não há óbice à efetivação da penhora do bem alienado fiduciariamente por dívidas do devedor fiduciante.

(d)

O credor fiduciário se transformará em proprietário do bem em caso de inadimplemento absoluto da dívida.

(e)

Ao terceiro não interessado que pagar a dívida garantida é permitido sub-rogar-se no crédito, tendo os privilégios do credor originário.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25395

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da superfície, servidões, usufruto, penhor e hipoteca, assinale a opção correta.

(a)

O direito subjetivo integra o patrimônio do superficiário, podendo este transferir o direito de superfície a terceiro por negócio jurídico; no entanto, não haverá a saisine em favor dos herdeiros quando do seu falecimento.

(b)

A servidão de passagem, direito real que surge em razão da necessidade/utilidade de trânsito através de determinado imóvel, por constituir forma de proteção à função social da propriedade, embora se presuma, deve ser interpretada restritivamente.

(c)

O proprietário resolúvel pode conceder o bem em hipoteca, não lhe sendo vedado onerar a coisa; no entanto, verificado o evento futuro e incerto, o ônus real subsistirá, gravando-se a coisa.

(d)

No intuito de assegurar o cumprimento da função social da propriedade gravada, o Código Civil, sem prever prazo determinado, autoriza a extinção do usufruto pelo não uso ou pela não fruição do bem sobre o qual ele recai.

(e)

O valor do crédito e o bem dado em garantia com as suas especificações constituem elementos nucleares do contrato de penhor, de forma que, faltando um deles, a validade do pacto estará comprometida.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC25233

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Ana e Edgar possuem como seu um imóvel urbano de trezentos metros quadrados, por doze anos e oito meses, sem interrupção, nem oposição, local em que estabelecem a moradia habitual da família. Neste caso, considerando que Ana e Edgar não possuem justo título e que ocuparam a área com ausência de boa-fé, eles

(a)

não poderão adquirir a propriedade do imóvel, tendo em vista que o prazo legal mínimo de posse estabelecido pela legislação civil é de vinte anos.

(b)

não poderão adquirir a propriedade do imóvel, tendo em vista que o prazo legal mínimo de posse estabelecido pela legislação civil é de quinze anos.

(c)

poderão adquirir a propriedade do imóvel através da usucapião.

(d)

não poderão adquirir a propriedade do imóvel, tendo em vista que não possuem justo título e não agiram com boa-fé.

(e)

não poderão adquirir a propriedade do imóvel, tendo em vista que o imóvel em questão possui área que ultrapassa a metragem máxima prevista na legislação civil.

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