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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.
O compossuidor de coisa indivisa tem legitimidade para ajuizar ação possessória contra atos de terceiros e contra atos dos demais compossuidores, podendo, ainda, defender a posse do todo individualmente.
O compossuidor de coisa indivisa tem legitimidade para ajuizar ação possessória contra atos de terceiros e contra atos dos demais compossuidores, podendo, ainda, defender a posse do todo individualmente.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.
Em uma ação cujo objeto seja a posse, o autor e o réu poderão discutir a titularidade do imóvel.
Em uma ação cujo objeto seja a posse, o autor e o réu poderão discutir a titularidade do imóvel.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.
O possuidor de má-fé terá direito de ressarcimento pelas benfeitorias necessárias, havendo, quanto a elas, o direito de retenção, sendo vedado, por outro lado, o levantamento das benfeitorias voluptuárias.
O possuidor de má-fé terá direito de ressarcimento pelas benfeitorias necessárias, havendo, quanto a elas, o direito de retenção, sendo vedado, por outro lado, o levantamento das benfeitorias voluptuárias.
Quanto à propriedade e posse, marque a alternativa correta.
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Civil
Consiste o usucapião em uma das hipóteses de perda da propriedade, nos termos do artigo 1.275 do Código Civil (Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Acerca de tal instituto, pode-se afirmar:
I - não se admite usucapião sobre coisas móveis;
II - não se admite usucapião de imóvel público;
III - pode o locatário que detenha a coisa de forma contínua e pacífica por 15 anos requerer a declaração, por usucapião, de sua propriedade sobre o imóvel;
IV- apenas se admite usucapião nas situações em que o possuidor da coisa a detenha a justo título.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s
I - não se admite usucapião sobre coisas móveis;
II - não se admite usucapião de imóvel público;
III - pode o locatário que detenha a coisa de forma contínua e pacífica por 15 anos requerer a declaração, por usucapião, de sua propriedade sobre o imóvel;
IV- apenas se admite usucapião nas situações em que o possuidor da coisa a detenha a justo título.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s
