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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Civil
As perdas e danos
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Civil
É correto afirmar:
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Civil
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Configura supressio o pagamento reiteradamente feito em local diferente daquele previsto no contrato.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Civil
José, Mauro e Carlos obrigaram-se solidariamente a entregar a Maria, em prazo contratualmente estipulado, determinado imóvel ou a quantia de R$ 100.000,00, cabendo a escolha aos devedores.
Com referência a essa situação hipotética e com base nos dispositivos legais acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética e com base nos dispositivos legais acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Joaquim, sendo devedor de Pedro e não tendo condições financeiras para quitar a dívida, cedeu a este os direitos hereditários que afirmava ter, por ser filho de Antônio, que se encontrava moribundo e veio a falecer um dia após a celebração daquele negócio. Aberto o inventário de Antônio, Pedro, com a concordância de Joaquim, requereu ao juiz que lhe adjudicasse a cota parte dos bens que coubessem a Joaquim, mas o juiz indeferiu o pedido. Essa decisão é