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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
Eudora e Janice, primas, namoram há três anos e decidiram levar o relacionamento para um nível mais sério. Por isso, no dia dos namorados, noivaram e iniciaram o procedimento de habilitação para o casamento civil. No ano de 2019, o casamento civil foi celebrado.
De acordo com o atual sistema jurídico brasileiro, o casamento é:
De acordo com o atual sistema jurídico brasileiro, o casamento é:
No que diz respeito ao poder familiar, é correto afirmar que:
Com relação à união estável, é correto afirmar que:
É correto afirmar que o direito à prestação de alimentos entre pais e filhos:
Sobre tomada de decisão apoiada, assinale a alternativa incorreta:
