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777 Questões de concurso encontradas

777 resultados
Página 61 de 156

Questões por página:

Concurso: DPE-RN

Concurso: DPE-RN
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Alternativa D

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No tocante ao regime de bens do casamento, assinale a opção correta.

(a)

No casamento sob o regime de participação final nos aquestos, o bem imóvel que for adquirido exclusivamente por um dos cônjuges será de livre administração e alienação, por esse cônjuge.

(b)

Sob o regime da comunhão parcial de bens, não entram na comunhão os bens adquiridos na constância da sociedade conjugal, por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.

(c)

No regime da comunhão universal de bens, participam da comunhão todos os bens presentes e futuros do casal, inclusive as dívidas anteriores ao casamento.

(d)

No regime de comunhão parcial, participam da comunhão as verbas indenizatórias decorrentes do ajuizamento de ação reclamatória trabalhista durante a vigência do vínculo conjugal, ainda que tais verbas venham a ser percebidas por um dos cônjuges após o fim do casamento.

(e)

O pacto antenupcial é indispensável na celebração do casamento pelo regime da separação obrigatória de bens.

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Concurso: DPE-RN

Concurso: DPE-RN
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com as regras que disciplinam o casamento, assinale a opção correta.

(a)

Os impedimentos impedientes para o casamento constituem mera irregularidade e geram apenas efeitos colaterais sancionadores, mas não a nulidade do matrimônio.

(b)

Será nulo o casamento do divorciado, enquanto não for homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, ainda que seja demonstrada a inexistência de prejuízo para o ex-cônjuge.

(c)

O casamento pode ser realizado mediante procuração, por instrumento público ou particular com poderes especiais.

(d)

A revogação do mandato precisa chegar ao conhecimento do mandatário, pois, celebrado o casamento sem que o mandatário ou o outro contraente tomem ciência da revogação, o casamento será válido, sem que possa o mandante ser compelido a indenizar por perdas e danos.

(e)

Os impedimentos absolutamente dirimentes para o casamento são proibições legais que, se forem desrespeitadas, geram a nulidade do matrimônio, mas podem ser supridas ou sanadas.

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Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

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Sobre o Direito de Família é correto afirmar:

(a)

Adolescente de 17 anos, que mantém relação estável com pessoa absolutamente capaz, procura a Defensoria Pública para que haja a supressão judicial da autorização negada pelos seus genitores para a realização do casamento, hipótese na qual será imposto aos nubentes o regime da separação de bens.

(b)

O marido não possui direito potestativo ao divórcio, eis que este instituto depende do implemento de requisito temporal.

(c)

A paternidade socioafetiva deve ceder à paternidade genética, quando esta restar provada.

(d)

A emancipação legal não extingue o poder familiar exercido pelos pais, uma vez que não se trata de hipótese concedida voluntariamente, permanecendo os genitores responsáveis pelos atos ilícitos praticados pelo emancipado até a maioridade.

(e)

Irmãos são considerados parentes em linha reta.

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Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

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Sobre o Direito de Família, é correto afirmar:

(a)

Provado o adultério, fato confessado pela esposa, resta ilidida a presunção de paternidade com relação à criança nascida cem dias após a dissolução da sociedade conjugal

(b)

Filho advindo de relação extraconjugal somente pode ser reconhecido pelo pai em conjunto com a mãe.

(c)

É ineficaz a condição aposta ao ato de reconhecimento do filho, sendo admitida a previsão de termo, uma vez que este trata de evento de ocorrência certa.

(d)

A dívida contraída pela esposa para aquisição de bens necessários à economia doméstica obriga solidariamente o marido, ainda que este não tenha autorizado a contratação.

(e)

Nos termos da lei civil, o adotado está impedido de casar com a filha biológica do adotante, não havendo impedimento para o reconhecimento da união estável entre os mesmos.

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Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A adoção unilateral

(a)

resulta no desligamento de qualquer vínculo com pais ou parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

(b)

dispensa, conforme o caso, o estágio de convivência, mas exige sempre prévia habilitação do adotante em procedimento judicial próprio.

(c)

corresponde à hipótese em que um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro.

(d)

ao contrário da adoção conjunta, ocorre quando a criança ou adolescente é adotado por pretendente habilitado a adotar sozinho, que passa a ser o único genitor constante de seu assento de nascimento.

(e)

é a modalidade de adoção decretada sem consentimento expresso do adotando, bastando a manifestação de vontade do adotante.

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