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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do direito de propriedade, julgue o item a seguir à luz das disposições da CF.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, ainda que essa utilização não acarrete danos.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais,
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com matriz constitucional, em relação à função social da propriedade no sistema codificado, é de se afirmar, EXCETO:
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.
Assinale a alternativa correta:
