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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Acerca dos princípios que regem o direito do trabalho, julgue o próximo item.
Os contratos por prazo determinado, bem como o contrato de trabalho temporário, são exceções ao princípio da continuidade da relação de emprego.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, os fatos ordinários são presumidos, em detrimento dos fatos extraordinários, que precisam ser provados. Assim, o ônus de provar o vínculo empregatício e o despedimento é do empregado, porque se trata de fatos constitutivos do seu direito.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Com base no Estatuto da O.I.T. - Organização Internacional do Trabalho, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Quanto ao princípio da igualdade salarial, é devido o pagamento do mesmo salário ao empregado estrangeiro que, para o mesmo empregador, na mesma localidade,
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O princípio que possui como propósito tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado diante da sua condição de hipossuficiente é especificamente o princípio da
