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Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Considerando que o contrato de trabalho de determinado empregado contratado no Brasil tenha sido mantido no país mesmo após esse trabalhador, depois de prestar serviços em território nacional, ter sido transferido para a Argentina e, sucessivamente, para os Estados Unidos da América, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Assinale a opção em que é apresentada regra internacional aplicada ao direito coletivo do trabalho brasileiro.
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O artigo 7º da Constituição Federal elenca um rol de di- reitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visam à melhoria da sua condição social, dentre os quais tem-se
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá conforme o caso, NÃO podendo utilizar como fonte supletiva do Direito do Trabalho
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O princípio da inalterabilidade contratual lesiva está fundamentado na regra segundo a qual os contratos devem ser cumpridos. Nessa seara, observadas as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que