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20 Questões de concurso encontradas

20 resultados
Página 2 de 4

Questões por página:

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Internacional Público

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa C

Alternativa D

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FORÇAS MILITARES DE UM ESTADO ESTACIONADAS EM OUTRO ESTADO

(a)

gozam de plena imunidade de acordo com o direito costumeiro internacional;

(b)

são beneficiadas pela imunidade parcial de seu pessoal militar, que, segundo norma costumeira internacional, não pode ser alvo de persecução penal do Estado hospedeiro em crimes praticados propter officium;

(c)

podem vir a se envolver em crime de agressão (art. 8.º-bis do Estatuto de Roma), dando lugar à jurisdição do Tribunal Penal Internacional quando o Estado hóspede ou o Estado hospedeiro são partes do Estatuto de Roma;

(d)

têm o estatuto jurídico de bens e pessoas definidos em acordos específicos denominados SOFA (Status of Forces Agreement).

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Internacional Público

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL, A REPARTlÇÃO DE ATIVOS RELACIONADOS A ATIVIDADE CRIMINOSA ("ASSET SHARING")

(a)

é vedada para os ativos relacionados à apropriação ilícita de fundos públicos;

(b)

é estimulada pela Convenção de Palermo;

(c)

é permitida somente para ativos decorrentes do tráfico de entorpecentes;

(d)

depende de autorização do Senado Federal, quando se tratar de ativos relacionados à apropriação ilícita de fundos públicos.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Internacional Público

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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NA COMPREENSÃO CONTEMPORÂNEA DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA EM DIREITO INTERNACIONAL, NO EXERCICIO DE JURISDIÇÃO UNIVERSAL, ESTADOS PODEM PROMOVER A PERSECUÇÃO PENAL

(a)

contra qualquer pessoa sob seu império, não protegida por imunidade reconhecida por norma intemacional, quando acusada da prática de crimes graves. para os quais o direito internacional impõe a obrigação "aut dedere, aut judicare";

(b)

contra qualquer pessoa sob seu império, independentemente de imunidade que se lhe atribua, quando se trata de crimes de jus cogens;

(c)

contra qualquer pessoa, sob seu império ou não, independentemente de imunidade que se lhe atribua, quando se trata de crimes de jus cogens;

(d)

contra qualquer pessoa sob seu império ou não, desde que não protegida por imunidade reconhecida por norma internacional, quando acusada da prática de crimes graves, para os quais o direito internacional impõe a obrigação "aut dedere, aut judicare".

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Internacional Público

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O ATAQUE CONTRA UMA POPULAÇÃO CIVIL, COMO ELEMENTO DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE OU DE LESA HUMANIDADE,

(a)

pressupõe sempre alto grau de "maquinação" estatal ou organizacional no planejamento do ataque;

(b)

pode se dar por simples ataque em massa, numa onda de violência, sem necessariamente ter conotação politica;

(c)

é qualquer conduta que envolva múltipios atos criminosos definidos em dispositivo pertinente, de acordo com ou em execução de uma politica governamental ou organizacional contra uma população civil;

(d)

deve ser sempre extenso e sistemático.

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Concurso: IRBr

Concurso: IRBr
Cargo: Diplomata
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Diplomata

Disciplina: Direito Internacional Público

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item subsequente.

O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia não possui competência para julgar crime de agressão.

- Certo - Errado

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