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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Julgue os itens subsecutivos com base na jurisprudência brasileira acerca do direito internacional privado.
Admite-se, em um processo consensual, a homologação pelo STJ da sentença estrangeira que determine, de antemão, a exclusão da competência da justiça brasileira na fase de execução, com base na supremacia da autonomia de vontade.
Admite-se, em um processo consensual, a homologação pelo STJ da sentença estrangeira que determine, de antemão, a exclusão da competência da justiça brasileira na fase de execução, com base na supremacia da autonomia de vontade.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Privado
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Não será homologada sentença estrangeira que ofenda a soberania a ordem pública.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Privado
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Não se admite tutela de urgência nos procedimentos de homologação de sentença estrangeira.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Privado
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É possível a homologação parcial de decisões estrangeiras.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens.
Um dos requisitos para que a sentença estrangeira seja homologada no Brasil é terem as partes sido citadas ou haverse legalmente verificado a revelia.
