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Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A lei processual penal
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito dos sistemas processuais existentes no Processo Penal, pode-se afirmar que:
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Direito Processual Penal Brasileiro, como regra, adota o sistema da
A respeito dos princípios e garantias processuais penais, é correto dizer que
O processo penal constitucional busca a realização de uma justiça penal submetida a exigências de igualdade efetiva entre os litigantes. Nesse sentido, o processo justo deve atentar sempre para a desigualdade material que normalmente ocorre no curso de toda persecução penal, em que o estado ocupa a posição de proeminência, respondendo pelas funções acusatórias, como regra, e pela atuação da jurisdição, sobre a qual exerce o seu monopólio. Considerando-se o exposto, pode-se apontar como efeito da constitucionalização do processo penal:
